Nacionalização será a última e extrema medida a ser aplicada; governo poderá assumir dívida por cinco anos
Efe
O projeto de lei para o segundo plano de resgate bancário diz que o Estado oferecerá durante cinco anos, em vez dos três colocados inicialmente, garantias para assumir a dívida das entidades financeiras afetadas.
O plano foi preparado com o banco Hypo Real Estate (HRO), entidade que se encontra em situação mais crítica, como parâmetro, e fala de nacionalização como última e extrema medida a ser aplicada, conforme informaram fontes governamentais.
Apesar de ainda ser incerto se o Estado acabará nacionalizando o HRO, já que o projeto de lei estabelece que antes será necessário esgotar todas as vias previstas no direito acionário.
Nesse sentido, a associação para a defesa dos direitos dos acionistas DSW reagiu imediatamente e ameaçou apresentar um requerimento perante o Tribunal Constitucional caso se chegue a expropriar os acionistas do HRO com base na nova lei.
Em declarações transmitidas por rádio, o presidente da DSW, Klaus Nieding, ressaltou que a Constituição protege a propriedade privada e frisou que o Estado pode assumir a direção do HRE a partir de um aumento de seu capital para evitar a desapropriação.
