Mais uma proposta que visa ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria está em estudo no Congresso. O Projeto de Lei 02/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê que parte dos dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional seja revertido ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
O Fundo é um meio pelo qual famílias de baixa renda podem obter recursos para o acesso à moradia. Segundo o senador, apesar de ser o principal agente financeiro de programas habitacionais e de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal atua também como banco comercial, o que permitiria bons resultados financeiros, de acordo com a Agência Senado.
De acordo com cálculo feito pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), relator da matéria, se considerados apenas os lucros distribuídos aos acionistas da Caixa no ano passado, o Fundo poderia ter recebido cerca de R$ 660 milhões a mais, caso vigorasse o projeto. "Nada mais justo, portanto, que destinar uma pequena parcela dos seus lucros aos programas habitacionais destinados à população de baixa renda", afirma Buarque.
O senador lembra que famílias com renda inferior a três salários mínimos representam cerca de 80% do déficit habitacional, estimado em 5,5 milhões de moradias, somente em áreas urbanas. "Sem apoio institucional e financeiro, essas famílias encontram alternativas de moradia em favelas, cortiços e palafitas, à margem da legalidade, do ordenamento territorial das cidades e de condições mínimas de segurança e salubridade", destaca.
Orçamento
O projeto, proposto pelo senador, altera a lei que regula o SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), que, afirma Buarque, enfrentou dificuldades para estabelecer as fontes do FNHIS. "Do confronto entre a demanda de comunidades carentes e a rigidez da política econômica, surgiram, como fontes efetivas para a operacionalização dos programas habitacionais de interesse social, apenas o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social e dotações do Orçamento Geral da União".
A proposta já está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.
Mais projetos
Já na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, está o Projeto de Lei 4.328/08, que prevê a criação de uma modalidade de financiamento social. De autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), o projeto, se aprovado, estabelece que o financiamento será feito com contratos firmados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Segundo informou o deputado à Agência Câmara, uma política habitacional eficiente seria aquela que "exige que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda". No último dia 12, acabou o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Nenhuma emenda foi apresentada até essa data.
O Fundo é um meio pelo qual famílias de baixa renda podem obter recursos para o acesso à moradia. Segundo o senador, apesar de ser o principal agente financeiro de programas habitacionais e de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal atua também como banco comercial, o que permitiria bons resultados financeiros, de acordo com a Agência Senado.
De acordo com cálculo feito pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), relator da matéria, se considerados apenas os lucros distribuídos aos acionistas da Caixa no ano passado, o Fundo poderia ter recebido cerca de R$ 660 milhões a mais, caso vigorasse o projeto. "Nada mais justo, portanto, que destinar uma pequena parcela dos seus lucros aos programas habitacionais destinados à população de baixa renda", afirma Buarque.
O senador lembra que famílias com renda inferior a três salários mínimos representam cerca de 80% do déficit habitacional, estimado em 5,5 milhões de moradias, somente em áreas urbanas. "Sem apoio institucional e financeiro, essas famílias encontram alternativas de moradia em favelas, cortiços e palafitas, à margem da legalidade, do ordenamento territorial das cidades e de condições mínimas de segurança e salubridade", destaca.
Orçamento
O projeto, proposto pelo senador, altera a lei que regula o SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), que, afirma Buarque, enfrentou dificuldades para estabelecer as fontes do FNHIS. "Do confronto entre a demanda de comunidades carentes e a rigidez da política econômica, surgiram, como fontes efetivas para a operacionalização dos programas habitacionais de interesse social, apenas o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social e dotações do Orçamento Geral da União".
A proposta já está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.
Mais projetos
Já na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, está o Projeto de Lei 4.328/08, que prevê a criação de uma modalidade de financiamento social. De autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), o projeto, se aprovado, estabelece que o financiamento será feito com contratos firmados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Segundo informou o deputado à Agência Câmara, uma política habitacional eficiente seria aquela que "exige que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda". No último dia 12, acabou o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Nenhuma emenda foi apresentada até essa data.
