1-Pré-sal: um bom problema
Por mais que o debate sobre a exploração de óleo e gás da camada pré-sal comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ele é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático. Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo. Insumos fósseis são finitos e têm ciclos de preços altamente voláteis, e há pelo mundo afora inúmeros exemplos de manejo inadequado dessas riquezas.
O modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil obedece a uma legislação relativamente recente, mas que tem produzido bons resultados para o país. E não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos, sob a forma de royalties, participações especiais, impostos e contribuições. Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance.
Mas é natural que a descoberta das reservas do pré-sal leve a uma rediscussão sobre procedimentos. Isso porque no atual sistema de leilões os riscos parecem equilibrados. Já com as novas jazidas é preciso buscar um novo equilíbrio. Não se discute a propriedade das reservas, que obviamente pertencem à União.
Tem sido muito comentada a idéia lançada pelo Ministério das Minas e Energia de se criar uma nova empresa estatal para gerir essas novas reservas. As críticas são, principalmente, contra o que tem sido interpretado como um retorno ao "estatismo" e à ampliação desnecessária da máquina pública. A questão central, no entanto, é outra: qual é a necessidade de uma nova empresa pública considerando as atuais instituições do setor como a ANP, a Petrobras e as empresas privadas em atuação? Seria de fato necessário criar uma nova empresa para administrar tais reservas?
A verdade é que a ANP tem desempenhado a contento suas funções, além de fazer com sucesso os leilões das novas áreas. Com relação à gestão dos recursos, o próprio Tesouro Nacional pode muito bem fazê-lo, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.
Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários - como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais - devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo. O efeito da injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode, inclusive, gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial.
A Petrobras, como empresa pública de capital aberto, tem demonstrado competência para atuar segundo as regras definidas pela legislação.
Primeiro, como monopolista, e, depois, com o mercado aberto, a Petrobras se mostrou uma empresa vigorosa, impulsionadora de centenas de empresas privadas e de uma imensa rede de negócios, com enormes benefícios à economia nacional.
O setor tem gerado empregos em grande quantidade e boa qualidade. Foi exatamente essa capacidade acumulada que permitiu à Petrobras chegar às reservas do pré-sal. Isso não a torna proprietária de todas as reservas, mas nos cobra que o destino do pré-sal deva também estimular um novo patamar de conquistas para a empresa, gerando novos avanços para o Brasil.
Por fim, e não menos importante, é essencial que o governo, ao concluir seus estudos, reafirme a garantia dos contratos de exploração já licitados. Não há nada que indique uma postura diferente do governo, mas nunca é demais reafirmar procedimentos. Manter os atuais contratos é uma medida de grande valor para a ampliação dos investimentos nacionais e estrangeiros, tão importantes para o desenvolvimento de longo prazo.
Oportunidades como esta são raras. Com um debate democrático e uma agenda bem clara para chegar às decisões necessárias, temos a responsabilidade de assegurar que essas novas riquezas gerem a esta e às próximas gerações o melhor retorno social possível.
*Antônio Palocci* é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.
2-Pré-sal: Pinguelli Rosa defende atualização da Lei do Petróleo
A legislação brasileira sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é “obsoleta e precisa ser mudada”, segundo o diretor da Coordenação dos Estudos de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobrás no primeiro mandato do governo Lula.
Ele considera saudável a polêmica envolvendo o modelo a ser utilizado para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal, que segundo ele deveria ser entregue à Petrobras – que detém a tecnologia de exploração e descobriu a nova fronteira exploratória do país.
“A polêmica é saudável em um momento em que o Brasil passa a ter uma reserva considerável e muda de patamar na área dos países detentores de reservas de petróleo. Mas a minha opinião é de que essa atual legislação brasileira ficou obsoleta e deve ser mudada, porque o risco de investimento em petróleo no Brasil agora é muito menor do que anteriormente”, afirmou Pinguelli à Agência Brasil, referindo-se à Lei do Petróleo, que flexibilizou a atividade de exploração e produção no país.
Ele considera irrisória a remuneração que as empresas pagam atualmente pela concessão de áreas, já que o preço do barril do petróleo no mercado internacional há muito tempo ultrapassou a barreira dos US$ 100.
“A remuneração que se dá ao estado em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), seja ela sob a forma de royalties, impostos e participações especiais, chegam no máximo a 50% da renda bruta. E com esse petróleo milionário em sua cotação, que já chegou inclusive aos US$ 120 por barril no mercado externo, a situação é ainda mais ridícula”, avalia.
Pinguelli lembra que há países, como a Noruega, onde as taxas chegam a ultrapassar 80% da produção. E ressalta o caráter estratégico do petróleo em todo o mundo como justificativa para a área do pré-sal não ser cedida para empresas privadas em regime de concessão.
“Porque na concessão, o petróleo descoberto, quando retirado do poço, é de propriedade da empresa que o explora. E aí pode haver uma celeuma internacional se houver uma exportação indevida, porque o país pode vir a precisar do óleo e essas empresas podem optar por exportar o produto por melhores preços. Por isso eu acho melhor estabelecer outro tipo de regime, que não o da concessão”.
“O melhor mesmo é entregar essa atividade de exploração e produção à Petrobras e que ela explore e produza. Só ou em parceria com outras empresas, mas com ela [sendo] majoritária”, conclui.
Por mais que o debate sobre a exploração de óleo e gás da camada pré-sal comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ele é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático. Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo. Insumos fósseis são finitos e têm ciclos de preços altamente voláteis, e há pelo mundo afora inúmeros exemplos de manejo inadequado dessas riquezas.
O modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil obedece a uma legislação relativamente recente, mas que tem produzido bons resultados para o país. E não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos, sob a forma de royalties, participações especiais, impostos e contribuições. Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance.
Mas é natural que a descoberta das reservas do pré-sal leve a uma rediscussão sobre procedimentos. Isso porque no atual sistema de leilões os riscos parecem equilibrados. Já com as novas jazidas é preciso buscar um novo equilíbrio. Não se discute a propriedade das reservas, que obviamente pertencem à União.
Tem sido muito comentada a idéia lançada pelo Ministério das Minas e Energia de se criar uma nova empresa estatal para gerir essas novas reservas. As críticas são, principalmente, contra o que tem sido interpretado como um retorno ao "estatismo" e à ampliação desnecessária da máquina pública. A questão central, no entanto, é outra: qual é a necessidade de uma nova empresa pública considerando as atuais instituições do setor como a ANP, a Petrobras e as empresas privadas em atuação? Seria de fato necessário criar uma nova empresa para administrar tais reservas?
A verdade é que a ANP tem desempenhado a contento suas funções, além de fazer com sucesso os leilões das novas áreas. Com relação à gestão dos recursos, o próprio Tesouro Nacional pode muito bem fazê-lo, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.
Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários - como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais - devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo. O efeito da injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode, inclusive, gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial.
A Petrobras, como empresa pública de capital aberto, tem demonstrado competência para atuar segundo as regras definidas pela legislação.
Primeiro, como monopolista, e, depois, com o mercado aberto, a Petrobras se mostrou uma empresa vigorosa, impulsionadora de centenas de empresas privadas e de uma imensa rede de negócios, com enormes benefícios à economia nacional.
O setor tem gerado empregos em grande quantidade e boa qualidade. Foi exatamente essa capacidade acumulada que permitiu à Petrobras chegar às reservas do pré-sal. Isso não a torna proprietária de todas as reservas, mas nos cobra que o destino do pré-sal deva também estimular um novo patamar de conquistas para a empresa, gerando novos avanços para o Brasil.
Por fim, e não menos importante, é essencial que o governo, ao concluir seus estudos, reafirme a garantia dos contratos de exploração já licitados. Não há nada que indique uma postura diferente do governo, mas nunca é demais reafirmar procedimentos. Manter os atuais contratos é uma medida de grande valor para a ampliação dos investimentos nacionais e estrangeiros, tão importantes para o desenvolvimento de longo prazo.
Oportunidades como esta são raras. Com um debate democrático e uma agenda bem clara para chegar às decisões necessárias, temos a responsabilidade de assegurar que essas novas riquezas gerem a esta e às próximas gerações o melhor retorno social possível.
*Antônio Palocci* é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.
2-Pré-sal: Pinguelli Rosa defende atualização da Lei do Petróleo
A legislação brasileira sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é “obsoleta e precisa ser mudada”, segundo o diretor da Coordenação dos Estudos de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobrás no primeiro mandato do governo Lula.
Ele considera saudável a polêmica envolvendo o modelo a ser utilizado para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal, que segundo ele deveria ser entregue à Petrobras – que detém a tecnologia de exploração e descobriu a nova fronteira exploratória do país.
“A polêmica é saudável em um momento em que o Brasil passa a ter uma reserva considerável e muda de patamar na área dos países detentores de reservas de petróleo. Mas a minha opinião é de que essa atual legislação brasileira ficou obsoleta e deve ser mudada, porque o risco de investimento em petróleo no Brasil agora é muito menor do que anteriormente”, afirmou Pinguelli à Agência Brasil, referindo-se à Lei do Petróleo, que flexibilizou a atividade de exploração e produção no país.
Ele considera irrisória a remuneração que as empresas pagam atualmente pela concessão de áreas, já que o preço do barril do petróleo no mercado internacional há muito tempo ultrapassou a barreira dos US$ 100.
“A remuneração que se dá ao estado em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), seja ela sob a forma de royalties, impostos e participações especiais, chegam no máximo a 50% da renda bruta. E com esse petróleo milionário em sua cotação, que já chegou inclusive aos US$ 120 por barril no mercado externo, a situação é ainda mais ridícula”, avalia.
Pinguelli lembra que há países, como a Noruega, onde as taxas chegam a ultrapassar 80% da produção. E ressalta o caráter estratégico do petróleo em todo o mundo como justificativa para a área do pré-sal não ser cedida para empresas privadas em regime de concessão.
“Porque na concessão, o petróleo descoberto, quando retirado do poço, é de propriedade da empresa que o explora. E aí pode haver uma celeuma internacional se houver uma exportação indevida, porque o país pode vir a precisar do óleo e essas empresas podem optar por exportar o produto por melhores preços. Por isso eu acho melhor estabelecer outro tipo de regime, que não o da concessão”.
“O melhor mesmo é entregar essa atividade de exploração e produção à Petrobras e que ela explore e produza. Só ou em parceria com outras empresas, mas com ela [sendo] majoritária”, conclui.
