Aumentaram as chances dentro do governo de o Eximbank brasileiro - instituição a ser criada e que será responsável por operar as linhas de comércio exterior - ser uma subsidiária do BNDES, com estrutura separada do banco estatal de desenvolvimento. A informação foi dada à Agência Estado por fontes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).Embora o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tenha informado recentemente que seria criada uma diretoria especial de comércio exterior dentro do BNDES, dirigentes do banco têm insistido na tese de que é preciso uma instituição com personalidade jurídica própria. A ideia encontra respaldo na equipe econômica e hoje é a tendência que predomina no governo.
A possibilidade de o Eximbank ser uma estrutura à parte tem como objetivo evitar problemas de enquadramento do BNDES às regras de Basileia - que definem a capacidade de uma instituição emprestar. Dessa forma, a criação do banco de comércio exterior não provocaria uma diminuição na capacidade de financiamento do BNDES. Por outro lado, esta opção tornaria o processo de implantação da nova instituição mais demorado. Há uma interpretação jurídica de que a criação de uma subsidiária teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional, enquanto que a criação de mais uma diretoria do BNDES ocorreria por ato do governo. Na semana passada, Miguel Jorge disse que o banco estaria funcionando a todo vapor somente no segundo semestre deste ano.
A ideia do Eximbank, antiga reivindicação do setor exportador, é de colocar em um balcão único as diversas opções de financiamento ao comércio exterior, de modo a facilitar o acesso dos exportadores, especialmente os de pequeno e médio porte, a esses produtos. De acordo com uma fonte da Fazenda, essa é uma das mais importantes medidas que o governo tem para tentar estimular as exportações, diminuindo o ritmo de crescimento do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos.
Uma das mais importantes discussões sobre o Eximbank é se ele vai incorporar o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que recebe recursos do Tesouro. Uma fonte da Fazenda disse que o objetivo é de que o novo banco contenha o seguro, dentro do princípio de que é importante concentrar em um só lugar tudo o que é preciso para viabilizar as vendas ao exterior. Mas os critérios para a concessão do seguro e dos empréstimos, de acordo com essa fonte, seriam definidos por comitês diferentes dentro da instituição (um comitê de crédito e um de seguro). Definidos os critérios, os clientes poderiam acessar ambos os benefícios na rede de distribuição do Eximbank.
Esse é um dos pontos mais polêmicos desde o lançamento da ideia de criação do Eximbank. O Tesouro colocou objeções para incorporar o FGE ao novo banco. Um dos argumentos é de que não seria adequado que a mesma instituição empreste e garanta o risco do empréstimo. Mas, na verdade, o Tesouro também não quer perder o poder de decidir sobre as operações que passam pelo FGE, que é formado com recursos do órgão.
Hoje, quase todas as operações do Proex e do FGE têm de ser aprovadas no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), do qual o Tesouro faz parte. Por causa disso, técnicos do MDIC já admitem que a formatação do novo banco poderá ser menos ambiciosa do que a proposta inicial.
Ainda não foi definido o capital do Eximbank, mas o banco deve agregar os recursos espalhados entre vários órgãos do governo, como os do Proex e de outras linhas de financiamento do Banco do Brasil, do próprio BNDES e do FGE.
A criação de um banco de apoio ao exportador ganha relevância no cenário pós-crise global. As vendas externas brasileiras enfrentam o câmbio valorizado, que reduziu a rentabilidade das exportações, e um mercado internacional mais competitivo com mais demanda e menos compradores.
O ministro da Fazenda Guido Mantega disse, na semana passada, que a contribuição do comércio exterior na formação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ser negativa em 2%.
A possibilidade de o Eximbank ser uma estrutura à parte tem como objetivo evitar problemas de enquadramento do BNDES às regras de Basileia - que definem a capacidade de uma instituição emprestar. Dessa forma, a criação do banco de comércio exterior não provocaria uma diminuição na capacidade de financiamento do BNDES. Por outro lado, esta opção tornaria o processo de implantação da nova instituição mais demorado. Há uma interpretação jurídica de que a criação de uma subsidiária teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional, enquanto que a criação de mais uma diretoria do BNDES ocorreria por ato do governo. Na semana passada, Miguel Jorge disse que o banco estaria funcionando a todo vapor somente no segundo semestre deste ano.
A ideia do Eximbank, antiga reivindicação do setor exportador, é de colocar em um balcão único as diversas opções de financiamento ao comércio exterior, de modo a facilitar o acesso dos exportadores, especialmente os de pequeno e médio porte, a esses produtos. De acordo com uma fonte da Fazenda, essa é uma das mais importantes medidas que o governo tem para tentar estimular as exportações, diminuindo o ritmo de crescimento do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos.
Uma das mais importantes discussões sobre o Eximbank é se ele vai incorporar o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que recebe recursos do Tesouro. Uma fonte da Fazenda disse que o objetivo é de que o novo banco contenha o seguro, dentro do princípio de que é importante concentrar em um só lugar tudo o que é preciso para viabilizar as vendas ao exterior. Mas os critérios para a concessão do seguro e dos empréstimos, de acordo com essa fonte, seriam definidos por comitês diferentes dentro da instituição (um comitê de crédito e um de seguro). Definidos os critérios, os clientes poderiam acessar ambos os benefícios na rede de distribuição do Eximbank.
Esse é um dos pontos mais polêmicos desde o lançamento da ideia de criação do Eximbank. O Tesouro colocou objeções para incorporar o FGE ao novo banco. Um dos argumentos é de que não seria adequado que a mesma instituição empreste e garanta o risco do empréstimo. Mas, na verdade, o Tesouro também não quer perder o poder de decidir sobre as operações que passam pelo FGE, que é formado com recursos do órgão.
Hoje, quase todas as operações do Proex e do FGE têm de ser aprovadas no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), do qual o Tesouro faz parte. Por causa disso, técnicos do MDIC já admitem que a formatação do novo banco poderá ser menos ambiciosa do que a proposta inicial.
Ainda não foi definido o capital do Eximbank, mas o banco deve agregar os recursos espalhados entre vários órgãos do governo, como os do Proex e de outras linhas de financiamento do Banco do Brasil, do próprio BNDES e do FGE.
A criação de um banco de apoio ao exportador ganha relevância no cenário pós-crise global. As vendas externas brasileiras enfrentam o câmbio valorizado, que reduziu a rentabilidade das exportações, e um mercado internacional mais competitivo com mais demanda e menos compradores.
O ministro da Fazenda Guido Mantega disse, na semana passada, que a contribuição do comércio exterior na formação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ser negativa em 2%.
