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"Ordinárias" e "preferenciais". Quem acompanha o noticiário do mercado financeiro sabe que esses adjetivos se referem aos dois principais tipos de ações, que diferem, sobretudo, quanto à possibilidade de voto em assembleia. Mas você já ouviu falar em golden share?
Nesta quarta-feira (30), o governo português vetou a venda da Vivo (VIVO4) para a Telefónica, usando seu direito de veto em função de deter uma golden share na Portugal Telecom, que atualmente possui metade da participação da Vivo. Em assembleia, os acionistas da empresa portuguesa haviam aprovado a venda para a espanhola.
No próximo dia 8 de julho, a Corte Europeia da Justiça irá se pronunciar sobre o poder de veto exercido pelo país - as golden shares são consideradas ilegais pela legislação da União Europeia.
O que é golden share?
Golden share nada mais é do que um tipo especial de ação que traz os mesmos direitos dos detentores de ações ordinárias e confere ainda poder de veto em algumas decisões de interesse estratégico - entre elas, o de vetar a venda da empresa, como ocorreu em Portugal.
Muito populares na década de 1980, quando os governos desejavam de alguma forma manter o controle sobre empresas que haviam sido privatizadas, as golden shares também incidem sobre questões estatutárias estratégicas.
Embraer
No Brasil, uma das empresas que possui golden share é a Embraer (EMBR3). Além dos 5,5% que a BNDESPar possui em ações da empresa, e 13,8% de participação acionária da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o governo possui uma golden share da companhia.
Em 1994, apresentando problemas financeiros e no contexto das privatizações que se iniciavam no Brasil, a Embraer foi leiloada e privatizada. Entretanto, foi criada a golden share, que no caso da empresa, confere à União o poder de veto em termos de "mudança de denominação da companhia e de seu objeto social; alteração da logomarca e criação ou alteração de programas militares [envolvendo ou não o Brasil]", segundo a própria empresa.
Com a golden share, o governo tem poder de veto também na capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares e transferência do controle acionário da companhia.
Vale
No caso da Vale (VALE3, VALE5), o governo federal possui 12 golden shares da empresa. Para o analista da Link, Leonardo Alves, o fato não é considerado no valuation da mineradora e ele não acredita que possa ter impacto nas ações da empresa.
"Não vejo o governo tomando alguma medida nesse sentido com relação à Vale", afirmou Alves. Um analista que preferiu não se identificar compartilha da mesma opinião, e afirmou ainda que o golden share, no caso da Vale, é "mais teórico do que qualquer outra coisa". Ele afirma que o mercado não penaliza os papéis por essa característica.
Para as golden shares da Vale, o poder de veto se estende à alteração da denominação social da empresa; mudança da sede social; mudança do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais. Além disso, as ações dão o direito de vetar a liquidação da empresa e alienação ou encerramento de etapas dos sistemas de exploração de minério de ferro.
Outro ponto que pode ser vetado através da posse das golden shares é a modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de nossa emissão e, por fim, modificações dos direitos conferidos pela própria golden share.
"Ordinárias" e "preferenciais". Quem acompanha o noticiário do mercado financeiro sabe que esses adjetivos se referem aos dois principais tipos de ações, que diferem, sobretudo, quanto à possibilidade de voto em assembleia. Mas você já ouviu falar em golden share?
Nesta quarta-feira (30), o governo português vetou a venda da Vivo (VIVO4) para a Telefónica, usando seu direito de veto em função de deter uma golden share na Portugal Telecom, que atualmente possui metade da participação da Vivo. Em assembleia, os acionistas da empresa portuguesa haviam aprovado a venda para a espanhola.
No próximo dia 8 de julho, a Corte Europeia da Justiça irá se pronunciar sobre o poder de veto exercido pelo país - as golden shares são consideradas ilegais pela legislação da União Europeia.
O que é golden share?
Golden share nada mais é do que um tipo especial de ação que traz os mesmos direitos dos detentores de ações ordinárias e confere ainda poder de veto em algumas decisões de interesse estratégico - entre elas, o de vetar a venda da empresa, como ocorreu em Portugal.
Muito populares na década de 1980, quando os governos desejavam de alguma forma manter o controle sobre empresas que haviam sido privatizadas, as golden shares também incidem sobre questões estatutárias estratégicas.
Embraer
No Brasil, uma das empresas que possui golden share é a Embraer (EMBR3). Além dos 5,5% que a BNDESPar possui em ações da empresa, e 13,8% de participação acionária da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o governo possui uma golden share da companhia.
Em 1994, apresentando problemas financeiros e no contexto das privatizações que se iniciavam no Brasil, a Embraer foi leiloada e privatizada. Entretanto, foi criada a golden share, que no caso da empresa, confere à União o poder de veto em termos de "mudança de denominação da companhia e de seu objeto social; alteração da logomarca e criação ou alteração de programas militares [envolvendo ou não o Brasil]", segundo a própria empresa.
Com a golden share, o governo tem poder de veto também na capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares e transferência do controle acionário da companhia.
Vale
No caso da Vale (VALE3, VALE5), o governo federal possui 12 golden shares da empresa. Para o analista da Link, Leonardo Alves, o fato não é considerado no valuation da mineradora e ele não acredita que possa ter impacto nas ações da empresa.
"Não vejo o governo tomando alguma medida nesse sentido com relação à Vale", afirmou Alves. Um analista que preferiu não se identificar compartilha da mesma opinião, e afirmou ainda que o golden share, no caso da Vale, é "mais teórico do que qualquer outra coisa". Ele afirma que o mercado não penaliza os papéis por essa característica.
Para as golden shares da Vale, o poder de veto se estende à alteração da denominação social da empresa; mudança da sede social; mudança do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais. Além disso, as ações dão o direito de vetar a liquidação da empresa e alienação ou encerramento de etapas dos sistemas de exploração de minério de ferro.
Outro ponto que pode ser vetado através da posse das golden shares é a modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de nossa emissão e, por fim, modificações dos direitos conferidos pela própria golden share.
