CMN autorizou aumento do teto da garantia, que antes era de R$ 70 mil por correntista
Por Gabriela Valente
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Quando um banco associado à entidade quebrar, o fundo garantirá até R$ 250 mil. Antes, quando uma instituição era liquidada,o FGC arcava com até R$ 70 mil dos depósitos dos correntistas.
A mudança já havia sido aprovada em assembleia do FGC. Outra novidade que já tinha o aval do fundo e que foi aprovada hoje pelo CMN é a inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos pela entidade.
"O aumento da garantia visa proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras, alinhando-se esse valor aos limites praticados em países de economias similares a do Brasil", afirmou o Banco Central em nota à imprensa divulgada após a reunião virtual dos ministros da Fazenda, do Planejamento e do presidente do BC. "A inclusão da LCA entre os créditos garantidos decorre da natureza desse título, preponderantemente um instrumento de varejo".
De acordo com o comunicado, o CMN aprovou também uma mudança que equipara o FGC a uma instituição financeira quando o assunto é sigilo bancário. Isso significa que o Fundo Garantidor de Créditos terá acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do BC (SCR).
Essa mudança será importante para análise das operações de crédito recebidas em garantia. Desde o ano passado, os bancos podem captar recursos com os clientes e oferecer carteira de crédito como garantia ao FGC para que ele entre na operação e garanta aos clientes o limite - que era R$ 70 mil até hoje - em caso de quebra do banco. Com o aval do FGC, a instituição paga menos juros ao cliente: 0,3% ao ano em vez de 1% ao ano.
Para ter as operações com o aval e garantia do FGC, os bancos têm de apresentar à entidade ativos sólidos que podem ser usados como garantia. O fundo tem de verificar a qualidade e autorizar a operação.
Depois de permitir o uso das carteiras de empréstimos de pessoas físicas, o Fundo Garantidor de Créditos estuda liberar que os bancos usem empréstimos para empresas para captarem cerca de R$ 15 bilhões. Essa operação terá o aval do fundo que garantirá até R$ 20 milhões por cliente em caso de quebra da instituição financeira.
